Fig da Foz, 18 de Julho 2016

Exmo Senhor Presidente da CMFF

Exmos Senhores Vereadores

A-

O Clube Náutico da Figueira da Foz, como é, aliás, do conhecimento de V.Exas, encontra-se sedeado no terrapleno circundante à Doca de Recreio há mais de 32 anos, sendo pois uma testemunha viva e atenta da evolução daquela zona ribeirinha da cidade.

Sempre lutou este Clube, e tem vindo a lutar por uma melhoria significativa de toda aquela área, designadamente, no que concerne à oferta de serviços e de estruturas apropriadas que se entendem relevantes para a sua própria dignificação enquanto espaço integrado numa cidade que se pretende moderna e actual.

Ainda muito antes da execução das obras de regeneração ribeirinha já o CNAFF, desde a data da sua fundação, preocupava-se com a necessidade de serem tomadas medidas concretas para tornar aquele espaço mais acolhedor de modo a poder envolve-lo com a cidade.

A zona junto à doca de recreio, durante anos e anos, foi, um espaço inóspito: poeira no verão e um mar de lama no inverno.

Por grande empenho do CNAFF e com a colaboração da CMFF, há 20 anos foi toda aquela zona intervencionada com a aplicação de massa asfáltica tendo-se tornado um local mais aprazível, passando a ser visitado e frequentado por muitos mais habitantes e visitantes da cidade.

Até hoje, ainda lá continua essa mesma pavimentação!

A intensificação de acções de vária natureza naquele local promovidas pelo CNAFF, desde exposições, certames, conferências e depois o nascimento da nova sede com restaurante deram o impulso decisivo para que aquela área ganhasse uma nova dinâmica e passasse a ser integrada na cidade.

A intervenção do CNAFF chegou ao ponto de ter cedido junto da Administração Portuária uns balneários condignos para servir os utentes da marina, já que os existentes eram inapropriados, colocados num contentor que nem distinção fazia de senhoras e homens.

O CNAFF sempre viu a Marina como um verdadeiro hall de entrada da cidade e por essa razão procurou sempre que não fossem descurados aspectos básicos da boa imagem da cidade e que são tão marcantes em receber quem nos procura.

O CNAFF, associação desportiva sem fins lucrativos, entidade com estatuto de utilidade publica não podia assistir impávido e sereno a um vazio que ali se fazia sentir e por isso mesmo entendeu que tinha que tomar uma série de medidas para inverter aquele estado de coisas, e apesar de se tratar de uma pequena colectividade, nunca regateou esforços e, mesmo sem dispor de grandes recursos de ordem financeira, arranjou formas de criar parcerias para o desenvolvimento daquela zona, estando ciente que tem dado, ao longo dos tempos, um grande e decisivo contributo para o seu desenvolvimento.

A par de todas essas intervenções de natureza infra estrutural o CNAFF também vem prestando até hoje o seu contributo na dinamização da Marina por via do desempenho da sua actividade associativa, através da Escola de Vela, realização de regatas e provas de motonáutica, cursos de Formação de Cartas náuticas e outras acções sempre em prol do recreio náutico, onde ao longo destes 32 anos tem trazido um conjunto de iniciativas que muito têm ajudado a aproximar a cidade de turismo que se deseja junto daquela área.

Com efeito, ainda o projecto da regeneração ribeirinha não tinha nascido e já o CNAFF tudo fazia para conciliar a cidade com o rio e com o mar, mantendo-os interligados durante todo o ano por força de inúmeras actividades que são por si organizadas ou apoiadas anualmente.

O CNAFF ganhou assim, ao longo dos tempos, confiança e respeito por parte das entidades administrativas locais, nomeadamente, a administração portuária e a CMFF, conforme comprovam o bom relacionamento e exemplar espirito de parceria que foi sendo mantido ao longo dos tempos e que permitiram implementar inúmeros projectos e acções que muito determinaram pelo desenvolvimento daquela zona da cidade.

Foram estabelecidos inúmeros protocolos de cooperação entre a administração portuária, o Município e o Clube com significativos ganhos para a cidade, concelho e região.

B-

Contudo,

Com a chegada duma nova administração portuária hà cerca duma década atrás, composta por gente completamente estranha à terra, sedeados em Aveiro, sem possuir sequer um administrador residente, o CNAFF passou a ser confrontado com um conjunto de medidas persecutórias que passaram pela quebra de antigos protocolos de cedência de áreas para a escola de vela, denúncia unilaterais e arbitrárias de preços promocionais fixados em relação aos seus sócios e utentes permanentes da marina, assim como, foi confrontado com uma subida exponencial e imediata das taxas de ocupação de terreno, valores esses que chegaram a aumentos de 4.000%, entre outras.

Para um pequeno clube como o CNAFF, o impacto foi enorme e devastador, já que de um dia para o outro, fico despojado de grande parte das parcerias estabelecidas com as anteriores administrações portuárias, desprovido das vantagens antes concedidas aos seus associados, acrescido a uma incomensurável sobrecarga no valor das taxas de ocupação.

Aquela tomada de medidas implementadas num tão curto espaço de tempo, sem direito a qualquer tipo de diálogo ou conversação, da parte de uma gente que não só não conhecia o Clube, como também não conhecia todo o seu passado na intervenção daquela zona, dava a entender uma única mensagem: procuravam aniquilar o CNAFF!

E o que mais nos preocupa é que todos estes actos de confronto, de prepotência, de provocação e de hostilização exercidos por aquela administração portuária contra o CNAFF, coincidência ou não, ocorreram precisamente na pendência do mandato de V.Exa, Sr.Presidente.

É claro que apenas podemos dizer que se trata duma mera coincidência. Mas uma certeza acompanha-nos: Nunca assistimos a qualquer intervenção formal ou concreta da parte de V.Exa tendente a inverter esse estado de coisas, ou seja, a tomada duma posição enérgica e manifesta de defesa e apoio do CNAFF.

Até então, quer da parte das anteriores Administrações portuárias quer da parte das anteriores presidências da CMFF as relações sempre tinham sido as melhores e por esse motivo existia uma grande e cordial respeito constitucional.

Virá novamente V.Exa, com a desculpa esfarrapada que se trata duma área sobre a qual não detém jurisdição e por isso não tem competências para intervir, tendo em conta que os actos em causa teriam sido praticados pela entidade que possui legitimidade para os executar.

Uma falsa questão que importa desmistificar:

– Em primeiro lugar há que dizer que o Presidente da Camara Municipal  não pode dar publicamente esse tipo de resposta e demitir-se das suas principais funções que passa por defender, a todo o custo, seja onde for, os seus munícipes e as associações locais, em particular, aquelas que desenvolvem actividades relevantes na dinamização do concelho. Modéstia à parte, o CNAFF cabe no rol dessas entidades.

– Em segundo, se há algum executivo camarário com maior poder de intervenção naquela área, é este seguramente, pela obra que ali realizou recentemente e paga por  todos nós, destinada a servir a comunidade em geral.

A título de curiosidade sempre se dirá que também foi no mandato de V.Exa, que foi ali colocada as instalações dum clube náutico oriundo duma cidade vizinha, mesmo diante do CNAFF, a obstruir e a condicionar a passagem ao pórtico de movimentação das embarcações que ali está há mais de 40 anos e que a todos sempre serviu, sócios, não sócios, administração portuária, bombeiros, cruz vermelha, e demais organismos públicos e privados.

Dirá também que nada tem a haver com o assunto. No entanto relembramos que até o edifício que ali foi implantado por esse clube, um pré fabricado em madeira, com desenho de casa serrana, totalmente desenquadrado dos restantes edifícios ali localizados, não foi objecto de qualquer parecer desfavorável por parte desta CM em termos arquitectónicos.

Para que se perceba a dimensão daquele lamentável episódio, gostaria de saber como reagiria a Associação Académica de Coimbra se junto ao seu centro de formação de futebol fosse colocada uma delegação da Associação Naval 1º de Maio a desenvolver a mesma actividade?

Nunca até então tinha havido memória dum episódio tão insólito quanto este e uma tão grande e grave falta de respeito para com um clube da cidade. O Sr. fica ligado, queira ou não queira a este triste e lamentável episódio!

Tem pois muita influência e poder de intervenção a CM em prestar o seu apoio aos clubes locais, assim haja vontade e querer, dependendo do lado que se queira apoiar!

C-

Mas regressemos à questão de fundo que nos trouxe aqui:

O que nos trás aqui tem a haver com o valor incomportável, sem paralelo, das taxas cobradas pela administração portuária iniciada em 2010, assunto que de resto já aqui trouxemos junto de V.Exa Sr.Presidente e que ficou de efectuar um levantamento dos preços pelos restantes portos mas, ao que se sabe, lamentavelmente, nunca nada foi feito até hoje.

Como também já tivemos oportunidade de referir anteriormente tal tarifário vem sendo aplicado de forma indiscriminada entre organismos que desenvolvem uma actividade empresarial com fim lucrativo e, outros, como o caso do CNAFF, que corresponde a uma associação sem fins lucrativos.

Logo aqui, tratando-se o CNAFF duma associação sem fins lucrativos, com uma actividade e trabalho reconhecidamente em prol da comunidade, há muito que se impunha que V.Exa tivesse tomado este assunto em mãos e procurasse resolvê-lo da melhor maneira, salvaguardando da melhor forma os interesses dum clube da terra.

Sem que se entre em grande pormenor importa reter os valores praticados antes e depois de 2010:

Antes de 2010 o m2 cobrado pela Adm.Portuária era de 1,35€/ano

Actualmente o m2 cobrado pela Adm.Portuária é de 54,00€/ano

Em 2010 o CNAFF pagava de taxas de ocupação 20€ /mês

Hoje em dia paga por mês no valor de 809,76€

Pelo acima exposto retira-se que a APFF a partir de 2010 aumentou as taxas em 4034%

O actual tarifário praticado pela APFF causa graves dificuldades ao CNAFF, a ponto, de deixar este clube sem grandes possibilidades de poder cumprir mensalmente com aquela obrigação, a qual, para além de se revelar incomportável, demonstra também uma grande discrepância em relação a outros tarifários aplicados por outras autoridades portuárias relativamente a situações análogas.

Actualmente, em levantamento efectuado pelo CNAFF, o metro quadrado cobrado pelas várias entidades ligadas às administrações portuárias ao longo do país, como sejam, Setúbal , Oeiras, Lisboa, Porto, dos espaços referentes a grandes cidades e por isso mais caros, o valor é de 2,4 €/m2 por ano,

>Enquanto o CNAFF paga 54,00€/m2 ao ano.

Dirá V.Exa de novo que lamenta muito a situação mas nada pode fazer.

Não só pode, como deve fazer! Se não é o Presidente da Camara Municipal a defender os seus,  quem os defenderá? Como pode demitir-se da sua função principal?

Sabe Sr.Presidente  se tivesse em tempo comunicado a Adm.Portuária que o CNAFF era reconhecido como uma entidade de bem e que muito contribua para a cidade, concelho e região, talvez esses senhores, por serem ignorantes em relação ao que se passava na terra, pudessem ter tido outro tipo de comportamento e de consideração.

Por outro lado, a partir do momento em que a CMFF construiu naquele local com dinheiros de todos nós as ditas obras da regeneração ribeirinha ganhou um outro espaço de intervenção, tanto é assim que desde essa altura passou a concessionar ali espaços em consonância com a tabela aprovada pela própria CM para ocupação nos espaços públicos.

E aqui paira mais uma vez o insólito:

A CMFF naquele local pratica actualmente preços completamente distintos dos preços praticados pela Administração Portuária, em relação aos espaços por si concessionadas referentes a estabelecimentos de hotelaria e similares, e mais recentemente em relação à concessão de quiosques, o famoso Americano.

Atente-se neste caso em relação aos preços praticados por cada uma dessas entidades:

Valores APFF

Metro quadrado antes de 2010 »» 1,35€/ano

Metro quadrado em 2016»» 54€/ano

Valores CMFF

Metro quadrado antes de 2010»» 21€ a 27€/ano

Metro quadrado em 2016»» 26€ a 33€/ano

Comparativamente as taxas da Câmara Municipal sofreram um aumento apenas de 18%, contra os cerca de 4032% da adm.portuária.

Não é aceitável, e nem sequer se compreende que no mesmo espaço possam coexistir duas tabelas de preços totalmente díspares entre si a incidir sobre a ocupação do mesmo solo.

Note-se que o valor da CMFF é cobrado junto de empresas com fim lucrativo, ao passo que os valores cobrados pela adm.portuária é em relação a um clube sem fins lucrativos, cuja receita angariada destina-se às acções que vai desenvolvendo ao longo do ano em prol da comunidade.

D-

Penso que fica tudo bem demonstrado. Existem múltiplas razões para o Sr. Presidente intervir e de procurar harmonizar esta situação, sob pena de ninguém compreender esta disparidade de critérios nos valores aplicados, e mais grave, ninguém perceber a sua inércia perante o assunto ao ponto de não interceder por um clube que é da terra.

Apesar de ter sido manifestado por V.Exa a disponibilidade para abordar tal assunto, e depois de se ter comprometido aqui numa destas reuniões camarárias que iria proceder ao levantamento dum estudo a nível nacional para perceber a dimensão do valor das taxas cobradas noutros portos, o certo é que até hoje nada foi feito.

Numa anterior reunião de Camara, em que este assunto foi explicado ao Exmo Senhor Presidente, foi sugerido por este Clube, que como responsável pelos destinos desta cidade, os serviços da Camara Municipal fizessem um levantamento nacional pelos outros portos, com o objectivo de se  saber os valores das taxas aplicadas pelas Administrações Portuárias aos respectivos Clube Nauticos. Tal levantamento nunca foi feito, e o CNAFF devido à gravidade desta questão, viu-se na necessidade de o fazer. Só para ficar com uma ideia Sr. Presidente, os Clubes contactados foram além de outros mais, o Clube Naval de Portimão, Ginásio Clube Naval de Faro, Clube Naval Setubalense, Associação Naval de Lisboa, Sport Algés de Dafundo, Sport Clube do Porto, Clube Naval de Leça, Clube Naval Atlântico, etc, em que o valor das taxas pagas às respectivas Administrações Portuárias é de 2,04€/ano e não 54€!!!

>O CNAFF não pode ser útil para a CMFF por ter uma escola de vela que desenvolve actividades aberta a todos, inclusivamente aqueles que nos visita no Verão, SIM, ABERTO A TODOS, ou como servir as escolas do concelho inseridas no projecto do desporto escolar, ou para preencher as agendas camarárias das actividades anuais com regatas e outros tipos de eventos e depois, quando chega a hora de ter que ser ajudado essa mesma CMFF vira-lhe as costas.

É tempo do Sr. Presidente de  fazer um esforço e vir para o terreno tomar a defesa daqueles que são realmente daqui e que fazem pela cidade e concelho e deixar de compactuar com estranhos aos interesses do concelho, sob pena de poder vir a ser identificados como um deles.

Aliás, dessa fama não já não se livra, tomando em consideração a sua postura e comportamento ao longos destes últimos anos em que nada fez de concreto, para inverter a situação, assistindo impávido e sereno à forma desrespeitosa e desconsiderante como a anterior administração portuária tratou este Clube e que muito o tem prejudicado.

Restará referir que em conjunto com a actual administração portuária, o CNAFF, com quem mantém uma boa relação, está a tentar renegociar algumas situações, embora a herança pesada deixada no passado recente afecte fortemente a possibilidade de reverter muitas das decisões antes tomadas.

A concluir:

1- tomando por referencia as taxas cobradas a partir de 2010 pela Adm.portuária junto do CNAFF são de todo excessivas comparadas com a média das taxas cobradas noutros portos a clubes congéneres, situação que é inaceitável e deverá sere merecedora duma intervenção de fundo por parte da CMFF, tanto mais, que não se está perante uma grande Marina, mas antes uma Doca de Recreio melhorada.

2- Por outro lado, a partir do momento que a CMFF passa também a concessionar espaços naquela zona, e aplica uma tabela com valores diferentes e bem mais reduzidos, o caso ganha contornos de manifesta desigualdade de tratamento entre munícipes e por isso só pode obrigar a uma intervenção, imediata e efectiva da CMFF para colocar termo a uma situação no mínimo insólita, para não dizer caricata onde o m2 a 10,00 m de distância custa mais ou menos o dobro consoante a entidade que concessiona.

Trata-se dum quadro inadmissível e só possível em face duma CMFF desatenta e alheia da realidade.

Sr. Presidente temos que nos esforçar e empenhar muito mais: o Sunset são apenas 3 dias, mas o ano tem 365 dias.